1. Nada impede a parte por obter ESTES pontos fortes da assistência judiciária e ser representada por advogado particular qual indique, hipótese em de que, havendo a celebraçãeste do contrato usando previsãeste por pagamento de honorários ad exito, estes Seroada devidos, independentemente da tua situação econômica ser modificada pelo resultado final da ação, não se aplicando a isenção prevista pelo art. 3o, V, da Lei nº 1.060/50, presumindo-se que a esta renunciou.
Não se conformando com a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo de instrumento para este Tribunal de Justiça por Mato Grosso do Sul, qual negou-lhe provimento, ao argumento do qual, embora nãeste tivesse ocorrido este trânsito em julgado da sentença, o pedido por assistência judiciária deveria ter sido formulado antes da sentença ou na eventual interposiçãeste por recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se com a sentença, consoante disposto no artigo 463 do Palavra de Processo Civil.
Acadêmica de Medicina na UFMG e estudante por História e PolÃtica por conta própria, inspirada pelo desejo do exercer melhor sua própria função cidadã.
Dependendo de destaquei em voto Aspecto proferido no julgamento do aludido REsp 238.925/SP, uma vez realizado este contrato do prestaçãeste de serviçESTES advocatÃcios “entende-se que a Parcela, embora 'necessitada', renunciou a um Destes pontos fortes da assistência judiciária (a isençãeste do pagamento da verba honorária).
2. O princÃpio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisãeste pela autoridade judiciária de que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto de que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.
Castro Filho considerou que a existência de porta com detector de metais nas agências é necessária para a segurança de todos, e isso às vezes causa aborrecimentos para os clientes.
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Neste caso, a bolsa vigorará somente a partir da segunda parcela da primeira semestralidade. Não se enquadram neste item as matrÃculas feitas por transferência ou reabertura ou por portadores do diploma de cursos superior.
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Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido do inclusãeste na base do contribuição previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local de ExercÃcio, nos Teor do § 2º do Art.
As bolsas Seroada distribuÃDE de entendimento utilizando este desempenho/potencial do candidato e, também, de forma de que Praticamente as unidades do grupo SUA FACULDADE sejam contemplados.
Quanto a tal primeira fase, cabe destacar de que o sistema partidário do paÃs foi extinguido pelo AI-2, de que determinou este fim Destes partidos até entãeste existentes. Após esse decreto, as autoridades federais permitiram a ESTILOção por dois novos partidos: a ARENA (Aliança Renovadora Brasileiro), de que apoiava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de que este combatia.
Este caso trata de inadimplência em contrato de adquire e venda por imóvel. Este pedido da imobiliária foi acolhido pelo juÃzo de Campo Colossal/MS, de que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, qual deveria arcar com as custas e honorários do sucumbência.